A Central Integrada de Acompanhamento de Alternativa Penais do Amazonas (Ciapa), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), é responsável pelo atendimento social e psicológico aos liberados provisórios das Audiências de Custódia. A central iniciou o atendimento no setor 6 do Fórum Henoch Reis, localizado na avenida André Araújo, na última quarta-feira (11), e funcionará de segunda a sexta, de 08h às 17h.

Segundo o secretário Pedro Florencio, a Seap, enquanto representante do Governo do Amazonas, tem a responsabilidade de promover a articulação com a rede local de proteção e assistência social, inclusive de atenção psicossocial especializada na área de álcool e drogas. “Foi montada uma equipe multidisciplinar responsável pelo atendimento e acompanhamento desses liberados provisórios, dando assistência em todas as áreas sociais”.

Criada em julho de 2015, fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam) e o Governo do Amazonas, a Ciapa possui estrutura de monitoramento de medidas cautelares alternativas à prisão para dar suporte ao projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de oferecer mais celeridade aos processos que envolvem crimes de menor potencial ofensivo e diminuir o número de detentos provisórios nas unidades prisionais do Estado.

Para a coordenadora da Ciapa, Eriani Queiroz, o acompanhamento social e psicológico é fundamental para essas pessoas. “A Ciapa surgiu como uma alternativa de apoio para esse liberado provisório, visto que ele ainda não adentrou no sistema prisional. Buscamos fazer com que ele reflita sobre o ato cometido e que não venham a reincidir”, destacou a coordenadora.

Segundo a assistente social da Ciapa, Mayara Santiago, o atendimento social vai conhecer a realidade desse público, através de visita domiciliar e encaminhamento a redes parceiras, sempre com intuito de resgatar, reaproximar, e sensibilizar esse cidadão sobre seus direitos e deveres na sociedade.

Em parceria com Tjam, a Seap deve ainda implementar projetos temáticos de cunho restaurativo, que envolvem processos de diálogos conciliatórios entre os envolvidos, visando atender aos cumpridores das medidas cautelares diversas à prisão.