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Comportamento criminoso


Por Raimundo de Holanda

29/03/2024 19h25 — em
Bastidores da Política



Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autoriza a Águas de Manaus cobrar por uso de poços artesianos foi baseado em relatório de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a abrir a caixa preta da empresa e expor malfeitorias do início do processo de concessão há 30 anos, pegar, ainda que tardiamente, agentes públicos que agiram em interesse próprio e lucraram com o negócio.
Terminou tristemente, derrotada pelo forte lobby da concessionária. 
O que não se sabia era que a preocupação dos vereadores não era com os usuários, já penalizados por tarifas excessivamente altas, mas com "o equilíbrio econômico e financeiro da empresa", que vendeu a ideia de ir mal e sem o vigor necessário para prestar um serviço de qualidade. 
Vejam só. Os representantes do povo numa CPI trabalhando contra a população em benefício da concessionária.
Embora  a cobrança pelo uso da água de poços esteja previsto no Marco do Saneamento, aprovado ano passado pelo Congresso Nacional, há condicionantes, que precisam ser respeitadas. A empresa deve demonstrar capacidade  financeira, investir em saneamento, e isso inclui esgotamento sanitário, que é precário em Manaus.
A empresa avança sobre o bolso dos consumidores para aumentar sua receita, embora os maiores investimentos em saneamento hoje em Manaus sejam recursos municipal ou estadual. Em outras palavras: sai do bolso do contribuinte.
O serviço prestado pela Águas de Manaus é tão ruim que colocou Manaus na 86a posição no Ranking do Saneamento Básico.
Os que defendem investimentos do Estado e do Município em Saneamento têm um discurso suspeito: o de que o patrimônio gerido pela AM é público e um dia retornará para o município. Mas quando e a que preço, se a cada gestão municipal o contrato de concessão é ampliado, sem uma discussão com a sociedade?
É hora de um novo processo de concessão, abrindo oportunidade para que empresas mais eficientes e sem ligações com políticos participem do processo licitatório e desempenhem o papel que se espera de uma concessionária.
A  Águas de Manaus tem a concessão, mas por trás há uma ilegal, imoral e vergonhosa  participação do poder público. Essa derrama de dinheiro da sociedade em uma empresa privada tem que parar.  Nem Estado nem Município podem assumir o ônus que cabe a empresa concessionaria. Ou essa concessão, que só beneficia um dos lados, é de mentirinha?

 

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ASSUNTOS: Manaus Ambiental

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.