Órgãos de controle erram e farra na saúde tem data marcada no Amazonas
Caiu como uma luva para o governo Wilson Lima a Ação de Execução de Obrigação de Fazer, proposta pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Amazonas em razão do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2006, no qual o Estado se comprometia a regularizar o abastecimento de medicamentos na rede de saúde.
Como disse o vice-governador e secretário Carlos Almeida, o governo não tem reservas para esse investimento, mas há recursos que só podem ser empregados excepcionalmente.
No afã de prestar um serviço à sociedade, o MPF e o MPE estão abrindo, com a medida, uma janela perigosa para o desperdício de recursos públicos, porque chancelam de certa forma a decretação de Estado de Emergência pelo qual o governo vai comprar como quiser e de quem quiser e ao custo que for oferecido. Afinal, emergência é emergência…
O custo dessa aventura terá, inevitavelmente, repercussões graves no orçamento do Estado. E legalizará ações pouco republicanas que no governo José Melo resultaram em desvios de dinheiro público que desembocaram na “Operação Maus Caminhos”. Com a emergência não será possível detectar se o dinheiro da saúde foi usado adequadamente ou foi parar na conta de um operador.
Na prática, é uma sangria com data marcada- dez dias - para ferir de morte um Estado que precisa equilibrar suas contas, e não que órgãos de controle chancelem desperdícios, especialmente em ações propostas de forma inadvertida e sem um prévio estudo do momento vivido pelo Estado.
A pergunta que fica é clara e precisa de respostas: por que um TAC de 2006 tem seu cumprimento cobrado agora e para execução em dez dias ? O momento não é para adequação de uma realidade que é mais fruto de injunções políticas partidárias do que mesmo de políticas para o setor de saúde? Não há remédio porque esse governo não tem remédio, e nem escrúpulos. O que está sendo oferecido ao povo não é uma solução, é uma banana...
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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.