Manaus/AM- A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), iniciou o processo de reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsean) para se adequar ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

A reestruturação faz parte de uma das metas da administração municipal em se adequar à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), que é um conjunto de políticas públicas que propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação.

O Comsean congrega três setores da sociedade: a Governamental, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e as Não-Governamentais que já atuam em segurança alimentar, como igrejas, sindicatos, cooperativas, etc. Atualmente, o Conselho possui 48 representantes, sendo 24 do poder público e outros 24 de entidades e instituições. Com a reformulação proposta pelo Consea, a composição passará a ser: 1/3 de representantes governamentais, e 2/3 de representantes da sociedade civil, que atue ou preste serviços no âmbito estadual ou municipal em questões relacionadas à segurança alimentar.

Para o secretário da Semmasdh, Elias Emanuel, reestruturar o Comsean é dar continuidade a meta da Prefeitura em incluir o município no SISAN e conseguir aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).