BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) suspendeu até o fim de maio a contagem de prazos processuais para contribuintes e representantes que moram no Rio Grande do Sul.

O objetivo, explicou o órgão, é "proporcionar maior flexibilidade e segurança jurídica aos contribuintes e representantes, permitindo que possam concentrar esforços na superação dos desafios impostos pelo contexto atual, sem prejuízos para suas atividades e direitos legais".

O estado enfrenta chuvas intensas, que levaram a alagamentos em diversas cidades da região metropolitana de Porto Alegre (RS). Até o momento são contabilizados 90 mortos e 132 desaparecidos.

Além da suspensão na contagem do prazo, o Carf também vai considerar a situação motivo de força maior para retirada de pauta de processos e a justificativa de ausência de conselheiro, entre outras medidas.

"A decisão foi tomada considerando a sensibilidade do Carf diante da gravidade da situação no estado gaúcho. Com isso, busca-se garantir a equidade e a justiça no trato das questões fiscais, levando em conta os desafios enfrentados pelos contribuintes e seus representantes em meio às adversidades decorrentes da calamidade", disse, em nota, o conselho.

Outro órgão a anunciar medidas extraordinárias frente à situação de calamidade pública na região sul foi o Banco Central.

A autoridade monetária informou nesta terça-feira (7) ter decidido suspender por 90 dias medidas de cobrança administrativa e judicial contra devedores da instituição que moram no Rio Grande do Sul e, no caso de pessoas jurídicas, que possuem sede no estado.

"Com a decisão, ficam suspensas as ações de inscrição de devedores do estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais", disse em nota o BC, complementando que a medida não atingirá os créditos da autarquia com risco de prescrição -quando restar prazo igual ou inferior a 120 dias.

O órgão disse também que, no momento, não é possível estimar a quantidade de devedores beneficiados e o montante envolvido. Mas acrescentou que, durante o prazo de suspensão, serão realizadas ações de controle e monitoramento que permitirão identificar os impactos da medida.

Segundo o BC, o atendimento aos devedores e a seus representantes deve ser mantido e realizado, preferencialmente, de forma não presencial, por email, telefone e aplicativos de mensagem instantânea de texto ou de videoconferência.

"O deslocamento físico dos devedores e seus representantes à unidade da Procuradoria-Regional do Banco Central no Rio Grande do Sul somente deverá ocorrer quando estritamente necessário e após prévio agendamento por um dos canais não presenciais", disse o texto da portaria.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo vai propor a suspensão do pagamento da dívida pelo estado do Rio Grande do Sul, que está em situação de calamidade devido às enchentes provocadas pelo alto volume de chuvas.

Outra possibilidade em análise é reduzir ou suspender os encargos da dívida (juros), para evitar que o governo estadual retome os pagamentos devendo um valor ainda maior à União.

De acordo com a Defesa Civil, há 48.147 desabrigados, instalados em alojamentos cedidos pelo poder público, e 155.741 desalojados.

Do total de 497 municípios do estado gaúcho, 388 foram afetados pelas fortes chuvas da região.

As aulas foram suspensas nas 2.338 escolas da rede estadual e mais de 273 mil alunos foram impactados. Um total de 386 escolas tiveram sua estrutura danificada pela chuva. Até o momento, 790 escolas foram afetadas, 388 danificadas e 52 escolas servem de abrigo.