Manaus/AM - O cinquentenário da Associação dos Magistrados do Amazonas será comemorado com a realização do Congresso de Magistrados do Amazonas – Jubileu de Ouro da Amazon, marcado para os dias 16 e 17 de maio, em Manaus, e que contará com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e com o jurista Lênio Luiz Streck, professor doutor dos Programas de Pós-Graduação da Unisinos (RS) e da Universidade Estácio de Sá (RJ), entre os palestrantes convidados.

O evento, que tem o apoio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e da Corte Estadual de Justiça (TJAM), já está com as inscrições abertas e a participação é gratuita. Para se inscrever, é preciso acessar o portal da Esmam (www.tjam.jus.br/esmam) e clicar no ícone Ambiente Virtual de Aprendizagem. Uma vez na página, o interessado precisa clicar no banner do congresso, que ocorrerá no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, anexo ao edifício-sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizado na avenida André Araújo, s/n, Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

Pela programação do primeiro dia, a abertura do congresso será às 15h30 e, logo depois, inicia a palestra “Os 50 anos da Amazon”, que será proferida pela desembargadora aposentada do TJAM Liana Mendonça, ex-presidente da entidade. Em seguida, as “Políticas públicas para igualdade de gênero” serão o tema em debate, com a juíza federal Jaiza Fraxe, diretora do Fórum da Seção Judiciária do Amazonas.

Ainda no primeiro dia, serão discutidos os assuntos: “A evolução dos direitos da comunidade LGBT na jurisprudência brasileira”, com o professor doutor Marcelo Maciel, da Universidade federal de Minas Gerais (UFMG), às 18h; e, encerrando os trabalhos, o jurista Lênio Luiz Streck vai abordar o “Papel do Judiciário na afirmação do regime constitucional de liberdades públicas”.

No dia 17 de maio, o congresso será iniciado com a palestra do desembargador Flávio Pascarelli, diretor da Esmam e ex-presidente da Amazon, sobre a “Tensão entre jurisdição proativa e o ativismo judicial”, a partir das 16h. A segunda palestra do dia está marcada para começar às 17h, com o tema “Associativismo na Magistratura brasileira”. A palestrante convidada para abordar o assunto é a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, que também é vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O próximo tema do segundo dia de congresso é o projeto proposto no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que apresentou um ‘pacote’ de sugestões ao Legislativo, intitulado de Projeto de Lei Anticrime, que prevê 14 alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos. Essa palestra com o professor Auri Lopes Jr., doutor em Criências Criminais do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), está prevista para 18h e o título é “Pacote Anticrime - remédio ou veneno?”.

A programação será encerrada com a palestra do ministro do STF e professor doutor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Ricardo Lewandowski, às 19h: “Princípio constitucional da presunção de inocência”.

O congresso é dirigido a magistrados e servidores do Poder Judiciário, integrantes do Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes de Direito e outros profissionais que tenham interesse no assunto. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (92) 2129-6640 ou [email protected].