Prazo para prestação de contas partidárias termina dia 30
Partidos políticos devem prestar contas por exigência legal
Os partidos políticos têm até o próximo dia 30 de abril para fazer a prestação de contas relativa ao exercício de 2018, por se tratar de recursos do tesouro, as siglas que deixarem de fazê-lo podem sofrer sanções da Justiça Eleitoral que tem respaldo legislação eleitoral.
De acordo com advogado eleitoral Ademar Costa Filho, a prestação de contas é uma forma de as organizações partidárias tornarem público seus gastos. Para o advogado, isso também reflete em uma expansão da própria democracia.
A prestação de contas é efetivada pelo sistema online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), específico para essa finalidade. A falta do cumprimento dessa obrigação junto aos tribunais regionais ocasiona, inicialmente, a suspensão do recebimento de recursos do Fundo Partidário, no entanto, se o fato se repetir outras vezes pode ocasionar até a extinção da sigla, uma vez que a maior parte dos gastos partidários são bancados com recursos públicos.
Fonte: TRE-AM
ASSUNTOS: exercício de 2018, partidos politicos, prazo, prestação de contas, TRE-Am, TSE, Amazonas
