Hospitais devem garantir direito do bebê à amamentação, determina PL
A Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (16) projeto que assegura o direito de mães e bebês à amamentação nas maternidades e outras instituições.
O PL 2.846/2021 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para definir que hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem garantir o direito da lactante e do bebê à amamentação, exceto por razões de saúde. Outra medida determina que a situação de rua não é razão para retirar crianças de suas mães.
Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora do projeto, ações autoritárias que separam filhos e mães não podem ser justificadas pelas carências e fragilidades da mulher. “Tal prática, é triste reconhecer, incide principalmente sobre as mulheres negras e pobres”, afirma. “O trauma pode agravar situações de risco e fragilizar, ainda mais, a integridade física e psíquica de mães e recém-nascidos.”
"Além desse lado humano de manter o bebê junto da mãe, ainda tem o lado da saúde desse bebê, porque nas primeiras horas já sai o colostro, onde a mãe está transferindo todos os anticorpos que ela já tem da defesa. Isso é uma coisa muito grande em termos de salvar vidas", enfatizou a autora.
A relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) disse que "não se justifica, a não ser por fortes razões de saúde, negar às crianças o direito à amamentação no seio de suas mães".
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