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Hospitais devem garantir direito do bebê à amamentação, determina PL

Por Portal Do Holanda

16/04/2024 14h31 — em
Brasil


Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (16) projeto que assegura o direito de mães e bebês à amamentação nas maternidades e outras instituições. 

O PL 2.846/2021 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para definir que hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem garantir o direito da lactante e do bebê à amamentação, exceto por razões de saúde. Outra medida determina que a situação de rua não é razão para retirar crianças de suas mães. 

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora do projeto, ações autoritárias que separam filhos e mães não podem ser justificadas pelas carências e fragilidades da mulher. “Tal prática, é triste reconhecer, incide principalmente sobre as mulheres negras e pobres”, afirma. “O trauma pode agravar situações de risco e fragilizar, ainda mais, a integridade física e psíquica de mães e recém-nascidos.”

"Além desse lado humano de manter o bebê junto da mãe, ainda tem o lado da saúde desse bebê, porque nas primeiras horas já sai o colostro, onde a mãe está transferindo todos os anticorpos que ela já tem da defesa. Isso é uma coisa muito grande em termos de salvar vidas", enfatizou a autora.

A relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) disse que "não se justifica, a não ser por fortes razões de saúde, negar às crianças o direito à amamentação no seio de suas mães".

 


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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